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Archive for Abril, 2009

AGÊNCIA BRASIL – 02/10/2008 – http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u557883.shtml

Presidente do TSE defende voto facultativo no Brasil.

“O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, defendeu ontem (1º) em entrevista ao Programa 3 a 1, da TV Brasil, que o voto no país deixe de ser obrigatório futuramente, condicionado à maior consolidação da democracia e da justiça social. A entrevista completa será exibida a partir das 22h pela emissora.

“Eu entendo que temos um encontro marcado com esse tema no futuro e a legislação consagrará, como em outros países, a voluntariedade do voto. O eleitor comparecendo porque quer participar efetivamente do processo eleitoral e se engajando nas campanhas com mais conhecimento de causa e determinação pessoal”, disse Britto.

“Como rito de passagem, a obrigatoriedade do voto deve permanecer ainda por mais tempo. Até que a democracia se consolide e que a economia chegue mais para todos”, ressaltou.

Na entrevista, Ayres Britto também reiterou posicionamento favorável ao financiamento público de campanha, como solução mais viável para evitar que o poderio econômico prevaleça sobre as qualidades políticas de cada candidato.

“Um dos fatores de desequilíbrio na campanha é o abuso do poder econômico, que tende a prosperar enquanto não houver financiamento público”, assinalou.

Segundo o ministro, tanto o caixa um (doações recebidas e declaradas) quanto o caixa-dois (utilização de recursos não contabilizados) estimulam uma situação imprópria para o exercício dos mandatos públicos pelos candidatos.

“Quando não se tem financiamento público exclusivo, os candidatos resvalam para o caixa-dois. E o caixa-dois se tornou, à margem da lei, uma práxis. Significa um financiamento de campanha por quem não pode aparecer, que tende a financiar a campanha como um investimento, um capital empatado, que precisa de retorno, de ser remunerado”, argumentou Britto.

“Sou contra também o caixa um. O candidato já é eleito comprometido com os seus financiadores e, para fazer o capital retornar às fontes, vai negociar com concessões, permissões, dispensa de licitação, subfaturamento e até corrupção. Isso abate numa só cajadada os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, porque tudo ocorre debaixo dos panos, e o princípio da eficiência administrativa”, concluiu o ministro.

O Programa 3×1 é apresentado pelo jornalista Luiz Carlos Azêdo. Participaram da entrevista com o presidente do TSE, como convidados, o cientista político Renato Lessa e o analista de pesquisas Antônio Lavareda.

Por Marco Antônio Soalheiro.”

Passados seis meses da data da matéria, ainda não consigo entender por que questões fundamentais como essa, nunca chegam ao debate público. Falta de incentivo por parte dos três poderes, falta de vontade por parte de população e falta de entusiasmo e espaço para o tema nos meios de comunicação de massa.

O sistema eleitoral brasileiro está falido há muito tempo por falta de discussões e pressões populares em temas importantíssimos para uma mudança de realidade do congresso e da maioria das cidades brasileiras. Não podemos esperar essa iniciativa por parte dos congressistas, pois não há interesse em mudança. Você acha que deve continuar como tudo está?

No recente, e vergonhoso, caso da farra das passagens aéreas, deputados como Silvio Costa (PMN-PE) chegaram a dizer que eles mantinham tais práticas, pois quando chegaram a Brasília dizia-se que “poderíamos ir até a lua”, e que como a opinião pública, a imprensa e os eleitores não protestavam a favor ou contra, continuaram com a prática nada ética de usar o nosso dinheiro para fazer viagens particulares. Imaginem que o deputado Fábio Faria (PMN-RN) levou a Adriane Galalau para New York..!! Com o meu, o seu, o nosso dinheiro..!! Stefani Brito e seu irmão, Priscila Fantin são os nomes que aparecem envolvidos na mesma prática..!! Justamente funcionários da maior emissora de TV brasileira, que na minha humilde opinião, presta um desserviço a nação, e que quando estava a ponto de falir, recebeu dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SOCIAL {onde está o social no empréstimo à globo?}), ao mesmo tempo em que pagava, e continua pagando, salários estratosféricos às suas celebridades que nada ajudam no progresso econômico e social brasileiro.

O BNDES, aliás, é um caso de discussão a parte. Estranho um banco que dizem ter sido criado para o desenvolvimento econômico e social da nação, fazer financiamentos de obras fora do país. Até aí, nada de tão ruim, mas quando sabemos que os países que receberam esses empréstimos estão a ponto de dar calote no Brasil, a situação muda. E muda muito. Milhões, bilhões, que poderiam ter sidos investidos aqui, criando microempresas e modernizando as já existentes, aumentando o numero de vagas de emprego rapidamente. Vamos perdê-los todos a troco de nada?

Para termos uma idéia da putaria (não há outra palavra para descrever) que rola no congresso, listo abaixo os escândalos recentes:

1.Verba indenizatória

2.Castelogate

3.Agaciel Maia e sua mansão

4.Horas extras nas férias

5.Chico Alencar (PSOL-RJ) contrata correligionário

6.Diretor do Senado usava apartamento funcional para família

7.Sarney utiliza seguranças do Senado no Maranhão

8.Nepotismo terceirizado

9.Tião Viana empresta celular à filha

10.Os 181 diretores no Senado

11.Assessora de Roseana Sarney era diretora

12.Sogra fantasma no gabinete de Renan Calheiros

13.Filha de FHC trabalha de casa para senador

14.Diretora de comunicação em campanha

15.Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e sua doméstica – 1

16.Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e sua doméstica – 2

17.Deputado José Paulo Tófano (PV-SP) e sua doméstica – 3

18.Tasso Jereissati e os loucos por jatinhos

19.Gráfica imprime material de campanha

20.Funcionários de Adelmir Santana (DEM-DF) prestam serviço a vice-governador

21.Ministro Hélio Costa (Comunicações) usa serviço de secretária paga pelo Senado

22.Terceirização irregular

23.Deputado Fábio Faria (PMN-RN) pagou viagens para Carnatal

24.Ministros-deputados usam passagens da Câmara

25.Deputados fazem viagens internacionais pagas pela Câmara

26.Câmara e Senado perdoam todos os delitos da “farra aérea”, fingem cortar gastos e
ensaiam reduzir passagens para familiares

27.Viúva de senador recebe sobra de passagens em dinheiro

28.Ministros do Supremo Tribunal Federal entram na cota de passagens da Câmara

29.Senador Gerson Camata acusado de uso de caixa dois

30.Protógenes voou com passagens do PSOL

31.Membros do Conselho de Ética usaram passagens para ir ao exterior

32.Fernando Gabeira deu passagens para família ir ao exterior

33.Michel Temer, presidente da Câmara, também usou passagens para “familiares e
terceiros”

34.Ministro do TCU Augusto Nardes voa na cota do deputado Otávio Germano (PP-RS)

35.Câmara pagou 42 passagens para ex-diretor do Senado e família

36.Senado paga motorista de ministro Hélio Costa (Comunicações) em BH

37.Ciro Gomes reage à reportagem sobre passagens com xingamentos

38.Gabinetes da Câmara negociam bilhetes de deputados com agências

39.Senadores têm seguro saúde vitalício para a família

40.Senador usou assessor do Senado para compras particulares

41.Ex-diretor do Senado usava empresas de fachada

42.Deputado usa cota aérea com time de futebol

43.Deputados “clonam” prestação de contas

44.Deputado pagou com verba indenizatória advogado que atuou em sua defesa no TSE

45.117 ex-deputados tiveram passagens aéreas pagas pela Câmara

No link http://noticias.uol.com.br/politica/escandalos-congresso-nacional-2009.jhtm voce pode conferir, caso a caso quais foram as punições.

Não assuste se ler “O QUE ACONTECEU? Nada.” Em quase todas elas.

No link http://noticias.uol.com.br/politica/viagens-internacionais-deputados.jhtm você vai encontrar a lista de congressistas, com os links de seus emails pra você mandar uma cartinha de amor, que viajaram ao exterior com o nosso dinheirinho. Perca um tempinho..!! mande um emailzinho..

Foi a partir dessa atitude de milhares de brasileiros que lotaram as caixas postais dos nossos queridos congressistas, que eles resolveram tentar botar ordem na coisa. O grande problema é que, como sempre, eles deixaram umas brechinas… Confira no link: http://uolpolitica.blog.uol.com.br/arch2009-04-26_2009-05-02.html.

O assunto rende.. Comentem, discutam, debatam.. Só assim vamos criar um senso crítico de nível para combater essas vergonhas.

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Vale a pena ver de novo..!!

Essa vale.. vale muito..

http://www.youtube.com/watch?v=VR8WVsAcTFQ

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Impostômetro

A população amparense paga cerca de R$ 3,00 de imposto por segundo!!

Tá lá no www.impostometro.com.br

Não tem freio??..

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Prefeito visita?

Matéria com direito a manchete na capa do Jornal Oficial de Amparo, diz que prefeito “reservou toda a quinta-feira para visitar bairros da cidade, área rural e Distritos”. Aos mais atentos que leram, e entenderam a matéria, ficou uma dúvida.

O prefeito visitou, com o intuito de ouvir a população, obras no Silvestre IV de pavimentação de ruas. Fez “um giro” que incluiu uma visita a nova Unidade de Saúde da Família. Visitou reformas da ponte do bairro Duas Pontes, danificada ainda no verão passado, e as empresas de artesanato de Arcadas.

Segundo o secretário municipal de Governo e Planejamento, “uma das diretrizes deste governo é incentivar a participação popular, e estar nos bairros ouvindo as pessoas”.

Agora são duas dúvidas.

A primeira é: o prefeito visitou os bairros para ouvir a população ou visitar obras em andamento e recém inauguradas?

A segunda é: se este governo tem como diretriz aumentar a participação popular, porque não criar mecanismos de comunicação entre comunidade – executivo, que facilitem e tragam respostas concretas aos cidadãos que perdem horas correndo atrás de interesses do seu bairro?

Tenho certeza que é impossível o prefeito visitar “bairros da cidade, área rural e DistritoS” sozinho. Precisamos que as cabeças pensantes deste governo pensem em novas maneiras de receber e fornecer informações concretas da população.

E por que não ouvir os presidentes de associações de bairro se eles tem alguma idéia?

Basta pensar..

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Hoje compareci à Audiência Pública realizada na sede da Prefeitura de Amparo, apresentada pela secretária da fazenda, Andréa Vilas Boas. Anteriormente marcada para as 13:00 horas, a audiência foi alterada para as 15:00 horas como anunciou o Jornal Oficial de Amparo nas edições 391 e 392, mas que curiosamente tinham a mesma data, 17 de Abril de 2009 nas publicidades da audiência.

A Lei, que deve ser aprovada pela Câmara Municipal ano a ano, é apenas um segmento do planejamento estudado pelo prefeito e equipe. O processo é composto pelas seguintes fases:

– Plano Diretor – Plano discutido com a população das diretrizes de desenvolvimento do Município em longo prazo.

– PPA – Plano Plurianual – Planejamento do mandato de 4 anos.

– LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei que estipula e enumera as diretrizes municipais no ano seguinte. Deve ser aprovada pela câmara todo ano.

– LOA – Lei de Orçamento Anual – Lei do orçamento com gastos e receitas em equilíbrio do ano seguinte. Deve ser aprovada pela câmara todo ano.

O plano diretor decide as diretrizes do município em longo prazo. O PPA é o planejamento de 4 anos daquele governo de acordo com as necessidades e diretrizes contidas no Plano Diretor. A partir das decisões tomadas no PPA, ano a ano, a equipe de planejamento da Prefeitura estipula através do LDO as metas, ações, receitas e gastos do ano seguinte, as quais têm de ser aprovadas pela maioria de votos na Câmara Municipal. Após aprovado a LDO, a equipe da prefeitura tem de preparar a LOA, onde conterá todas as informações do orçamento do ano seguinte. Obras, gastos com pessoal, pagamento de dividas, manutenção da cidade, tudo ponto a ponto, para ser estudado pela câmara municipal e, se de acordo com as leis vigentes, colocado em votação.

O programa de governo segue eixos estratégicos, que se direcionam em: Ações Sociais; Infra-estrutura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; e Preservação e Manutenção da Cidade.

Conhecido o processo de execução do planejamento da cidade, Andréia nos explicou a composição, a grosso modo, das receitas da cidade. Segue tabela:

Verba direcionada a Saúde (sem interferência de Prefeitura) – 31,99%
Tesouro do Município – 68,01%
Receitas – 100%

Subdivisão do Tesouro:
Gastos com Educação – 25,80%
Gastos com Saúde (decididos pela prefeitura/mínimo de 15% por lei) – 21%
Gastos com Pessoal – 10%
Gastos com Câmara Municipal – 3%
Gastos com Obrigatoriedades (Dividas, precatórios, etc.) – 2,50%
Saldo Líquido (sobra para o prefeito investir na cidade) – 5,71%

Mostrou-nos também as estimativas de receita de 2009 a 2013. Segue abaixo:

– 2009 – 124 milhões
– 2010 – 128 milhões
– 2011 – 131 milhões
– 2012 – 139 milhões
– 2013 – 148 milhões

Se fizermos as contas, por exemplo, do ano de 2009, a receita total menos a receita direcionada a saúde sem interferência da prefeitura, teremos R$ 84.332.400,00.

Subdivisão do Tesouro:
Gastos com Educação – R$ 21.757.759,20
Gastos com Saúde (decididos pela prefeitura) – R$ 17.709.804,00
Gastos com Pessoal – R$ 8.332.400,00
Gastos com Câmara Municipal – R$ 2.529.972,00
Gastos com Obrigatoriedades – R$ 2.108.310,00
Saldo Líquido para custeio e investimento – R$ 4.815.380,04

Gastamos com a nossa Câmara Municipal mais da metade do valor gasto em investimentos na cidade. Isso para apenas 10 vereadores e o custeio da casa legislativa.

R$ 21.083,10 por mês por cada vereador da Câmara?

***OBS: FAZENDO JUSTIÇA, COMO O ANDRÉ DISSE NOS COMENTÁRIOS, “São dez vereadores, mas não se esqueça que, do total destinado à Câmara, além dos salários dos vereadores, tem-se que contabilizar também os gastos com luz, telefone, funcionários, material, etc., não esquecendo também dos gastos com viagens e combustível do(s) veículo(s) da Câmara (não sei se a Câmara tem mais de um veículo oficial). Pelo que eu ouvi dizer, o salário de um vereador é pago em torno de R$ 2.500,00, mensalmente”.

COMO BOM BRASILEIRO SEMPRE TENHO UM PÉ ATRÁS COM POLÍTICOS.. rsrs VLW XISAL..!!***

Além de conhecer o processo de planejamento de um governo municipal, esse foi o único dado que consegui aproveitar numa audiência pública que tinha o compromisso de “apresentação e DISCUSSÃO da lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010”, como anunciou o Jornal Oficial de Amparo.

Apenas se apresentou o processo e não o seu conteúdo. Não se discutiu nada, infelizmente. Talvez sejam nessas pequenas coisas que o povo desanime em buscar informações pertinentes a sua vida.

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Protógenes no Em Questão

Neste domingo no programa da TV Gazeta, Em Questão, entrevista com o Delegado Protógenes Queiroz. Não foi a primeira, dada ao CQC sem muito compromisso, mas foi uma segunda de respeito. Falou abertamente sobre questões profundas da política brasileria.

Começou afirmando que não se considera vítima do presidente do STF, Gilmar Mendes, mas que a vitimização vêm de dezenas de outros delegados, procuradores, promotores públicos que não agüentaram a pressão em enfrentar a organização criminosa de Daniel Dantas. E acredita que o a gratidão é mostrada por pessoas de bem desse país todos os dias durante seus momentos em público. Por onde passa ganha um “obrigado”.

Afirmou que não houveram excessos nas operações comandadas por ele, e que todos os dados colhidos sofreram fiscalização do Ministério Público Federal. Estão arquivados e poderão ser disponibilizados à população assim que finalizar todo o processo, pois por enquanto, são segredos de justiça. Reafirmou que o auxilio da ABIN foi legalizado e que só foi necessário pelo simples motivo de, estranhamente, os recursos das investigações serem diminuídos ao ponto de contar com um corte de 25 para 2 agentes nas operações.

Quando o papo esquentou, disse que essa já não é mais apenas uma questão de Segurança Pública, e sim de Segurança de Estado. O banqueiro condenado Daniel Dantas tem mais de 1400 concessões de extração de recursos naturais do solo brasileiro em mãos, e diz o delegado que as suas investigações têm provas concretas de que Daniel Dantas já estava negociando essas concessões no mercado negro com o oriente médio. Sobre a questão do vazamento de informações para imprensa, afirma que as suas investigações provam que o vazamento partiu da cúpula da Polícia Federal.

Enfim, disse em português claro, que no Brasil não existe Lei! Existem amizades, companheirismos…

“Ninguém respeita mais a constituição do nosso País!”, afirmou o delegado. Mas quando questionado se o Presidente da República se enquadrava nessa afirmação, negou categoricamente. Mas encheu a boca pra falar que o Ministro Joaquim Barbosa “até pegou leve”, no enfrentamento com o presidente do STF.

Provou que ninguém respeita a nossa constituição explicando que pela lei, os Habeas Corpus só são concedidos pelo STF a Ministros, Parlamentares, ao Presidente e à embaixadores, e como o banqueiro condenado Daniel Dantas tinha que ter requerido os habeas corpus instancia por instancia, sem privilégios, passou-se por cima da Lei.

Por fim, disse que em depoimento informal, ou seja, sem registros, Daniel Dantas afirmou que se ele continuasse preso e condenado, informaria à população brasileira quem ele “comprou” no Judiciário, no Congresso e na Imprensa brasileira. Talvez por isso toda essa movimentação de troca de foco por parte do STF e CPI?

Finalizou afirmando que nunca investigou jornalistas, e que apenas utilizava recortes de matérias jornalísticas para ajudar em suas investigações. Nelas procurava informações que ele desconhecia e indícios de possíveis provas que poderia investigar. O editorial de Mino Carta abordou e esclareceu o assunto. Aproveitou para parabenizar a Carta Capital na elucidação das verdades das sujeiras desse país, afirmando que eles estão juntos na mesma direção, apontar os exploradores!

Será o começo do fim?

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Nota Rápida 2

O Supremo cassou Jackson Lago. Pelo que se ouve, justamente, pois distribuíram alguns milhares de cheques de baixo valor meses antes das eleições. Roseana Sarney assumiu, mesmo todo mundo sabendo das “coisas estranhas” que acontecem no Maranhão. Até aí tudo bem, que se investigue ela agora.

O grande problema são coisas como essa: “Uma decisão monocrática do ministro Fernando Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, livrou o presidente do Senado, José Sarney, e o governador do Amapá, Waldez de Góes, de uma eventual cassação. Atento às escrituras, Gonçalves negou um recurso contra eles pelo fato de “deixar de atender” ao “artigo 3º § 2º Resolução TSE nº 21.477/2003 e artigo 279, § 7º do Código Eleitoral”. Artigos e parágrafos traduzidos em palavras dizem o seguinte: falta de pagamento de custas para a extração de fotocópias. Quem duvidar que leia o despacho publicado dia 6, no Diário da Justiça.”

Saiu na Carta Capital de edição número 541. Só rindo mesmo…

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