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Posts Tagged ‘DIREITOS’

A moda do mais fácil


Há alguns meses atrás tivemos notícias de que em Ilha Solteira, Itapura e em Fernandópolis a justiça impôs um toque de recolher a menores de 18 anos depois das 23 horas. Tal decisão por si só é inconstitucional, pois impede o direito do cidadão de ir e vir, independente de sua idade.

Mas o mais preocupante não é isso. O que assusta é que atitudes como essa provam que o poder público assume a sua irresponsabilidade em duas situações: na formação dos jovens que se tornam pais/mães que não sabem educar os filhos por nunca terem tido educação de qualidade nas escolas, pois se esses pais não sabem ensinar uma conta de matemática ou uma regra da língua portuguesa, não serão capazes também de ensinar os filhos o caminho correto da vida; e no resguardo de vidas que devem ter o direito de ir e vir a qualquer lugar e devem ter o direito de serem protegidos pelo Estado quando sofrerem ou causarem risco a sua vida ou a de terceiros.

A situação de jovens viciados em crack em todas as ruas de qualquer cidade é uma questão de saúde pública, e não vemos o Estado tomar atitudes. O crack é o pior flagelo humano que tenho conhecimento, e nunca vi ações realmente eficazes no afrontamento a esta situação. Se jovens que são de famílias abastadas, mesmo passando por tratamentos longos e sérios, dificilmente se livram do vicio do crack, imagine jovens pobres e moradores de rua! Eles estão completamente abandonados e enxergam no crack, uma válvula de escape que sempre se torna um suicídio lento, doloroso, triste e deprimente. Um viciado em crack se transforma em um animal sem pudores na busca por mais uma ‘pedra’.

A situação do toque de recolher, além de comprovar a incompetência dos órgãos públicos, mostra que esses órgãos estão interessados apenas no “mais fácil”. É muito mais difícil reformar a educação do país, mas é o mais correto. É muito mais difícil combater o tráfico de drogas, mas é o mais eficiente.

É muito mais difícil se discutir a liberação do cultivo particular de qualquer tipo de droga que vai contra os interesses dos peixes grandes do tráfico nacional, que têm seus representantes no poder, do que permitir que, se o cidadão quiser plantar a droga e fizer sozinho e usar em casa, este deve ser um direito dele. Ele vai usar a própria terra, a própria casa e o próprio corpo, mas pelo menos ele não vai se ver obrigado a financiar o crime e causar males a toda uma sociedade. O uso de drogas deve ser tratado como questão de saúde pública e não de segurança pública.

Mas é muito mais fácil tapar o sol com a peneira e criar o toque de recolher, do que tratar os viciados e bater de frente com interesses de peixes grandes. O tráfico de drogas no país é o grande financiador do crime, e isso pode acabar com a revisão das leis sobre o assunto. Se o individuo tem o direito de plantar tabaco para fazer cigarro e cana-de-açúcar pra fazer pinga, ele deveria ter o direito também de plantar qualquer outra coisa, desde que não venda ou presenteie ninguém. Mas essa idéia vai contra interesses de pessoas que têm grande força, por debaixo do pano, os bastidores do poder. Seria o fim do negócio deles.

Enfim, é mais fácil fingir que toma conta do que realmente tomar conta. É mais fácil prender os jovens em casa do que educá-los corretamente através de investimentos num ensino público de qualidade. É mais fácil manter o sistema de tráfico de drogas como está do que acabar com os negócios de “parceiros”. É mais fácil liberar o álcool e o cigarro, que são grandes fontes de impostos, do que liberar o plantio e uso caseiro de qualquer outro tipo de droga que não trará um centavo aos cofres públicos. Se quer proibir, que se proíba tudo!

O álcool e o cigarro matam legalizados pelo código penal, enquanto quem é viciado em outras drogas é considerado marginal. Por que não proibir todo tipo de droga, sem exceções? Será que os homens do poder são financiados pela indústria do álcool e do tabaco? Estão ganhando dinheiro e vendo o povo se matar.

Tudo é interesse. Até o toque de recolher, pois é mais fácil prender os honestos e deixar livres os bandidos.

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Do Blog Fazendo Media


MÍDIA E POLÍTICA: RELAÇÕES PERIGOSAS
por Rafael Maia

Num momento em que grandes conglomerados de mídia do Brasil e do mundo passam por dificuldades financeiras e reformas emergenciais para sobreviver há que se questionar a validade da concentração dos meios de comunicação, que torna o acesso e a produção de informações cada vez menos democráticos.

As principais empresas de comunicação do país estão endividadas e, como informou o Jornal do Brasil (25/10/03), o governo estuda a possibilidade de usar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para auxiliá-las, sob a alegação de que não seria bom para a economia nacional se essas empresas recorressem aos bancos privados e ao capital estrangeiro.

Políticos e até mesmo empresários de mídia criticaram a iniciativa do governo. Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado, disse ao JB que o financiamento do BNDES limitaria a liberdade dos meios de comunicação. Octavio Frias de Oliveira, proprietário do Grupo Folha, em entrevista publicada na AOL em 23 de outubro, afirmou que, com essa medida, “o governo quer a mídia de joelhos”.

Diante de tais declarações, pode-se chegar a pensar que a mídia brasileira não mantém qualquer vínculo com o poder constituído e que, contrariando alguns teóricos da comunicação, ela não faz parte desse poder.

Vendendo o público

Ignacio Ramonet, diretor do jornal francês Le Monde Diplomatique, pensa o contrário. Em seminário no 3º Fórum Social Mundial, realizado em janeiro deste ano em Porto Alegre, Ramonet afirmou que a idéia de que a mídia atua como quarto poder, defendendo a sociedade do abuso dos outros poderes, não é mais válida. Para ele, a maior parte dos grupos de comunicação hoje se une ao Poder Executivo para oprimir o cidadão. Ramonet acredita que, com o processo de globalização e a conseqüente formação dos conglomerados midiáticos, o objetivo de informar se diluiu entre outros interesses.

De fato, a lógica que rege essas empresas é a do mercado. Fatores como qualidade, diversidade cultural e criação artística estão subjugados ao caráter mercadológico da informação e da comunicação. Não à toa, a cotação das empresas de comunicação na bolsa de valores é o fator determinante de seu sucesso e a moeda de troca utilizada na expansão dos conglomerados. Ramonet, no artigo “Senhores das redes”, publicado em junho de 2002 no Correio Braziliense, afirma que o faturamento das empresas de comunicação em 2000 representou 10% da economia mundial (algo em torno de 4 trilhões de reais).

Se a preocupação maior dessas empresas é a cotação de suas ações, não fica difícil concluir que interessa a elas atrair o maior número possível de consumidores de seus produtos (jornais, revistas, canais de TV etc.), num processo que transforma o próprio consumidor em produto. Afinal, os meios de comunicação há muito deixaram de vender informação ao público e passaram a vender o público a seus anunciantes.

Quadro assustador

Os efeitos maléficos do poderio dos conglomerados de comunicação no que diz respeito à democratização da informação e da sociedade são conhecidos e apontados há tempos por teóricos da comunicação. No artigo “As redes de TV e os senhores da aldeia global”, publicado em 1991, Argemiro Ferreira cita um estudo do jornalista norte-americano Ben H. Bagdikian, ao constatar que “os gigantes da mídia (…) têm duas enormes vantagens: ‘controlam a imagem pública dos líderes nacionais que, em razão disso, temem e favorecem as pretensões dos magnatas da mídia; e estes controlam a informação e o entretenimento que ajudam a estabelecer as atitudes sociais, políticas e culturais de populações cada vez maiores’”.

A concentração dos veículos de comunicação nas mãos de um pequeno número de empresas simultaneamente concorrentes e aliadas gera discursos unilaterais, padronização informacional, ideológica e cultural e o pior, desinformação, visto que só chega ao conhecimento público o que for de interesse dos grandes conglomerados. Argemiro Ferreira aponta a existência de uma perigosa censura nos meios de comunicação, já que, por vivermos numa sociedade supostamente democrática, tal censura se configura de modo informal e quase imperceptível. O objetivo de cada um dos conglomerados é tornar-se o único interlocutor dos cidadãos. Para tanto, não medem esforços na tentativa de monopolizar todo o processo de produção e divulgação da informação. No entanto, as recentes crises nas companhias nacionais e internacionais – como o caso da Vivendi, grupo francês que em 2002 pôs parte de suas empresas à venda para pagar dívidas – têm provado que as intenções monopolizadoras são bastante pretensas.

Mesmo assim, o quadro de concentração de mídia no Brasil assusta. O relatório “Donos da mídia”, publicado no ano passado pelo coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Daniel Herz, revela que seis redes privadas nacionais abrangem 667 veículos, entre emissoras de TV, rádios e jornais. Uma realidade ainda muito distante da desejada pelos defensores de uma comunicação democrática.

Agonia em rua deserta

“Temos de começar a compreender que as ondas no ar, as freqüências de rádio e TV, são um recurso precioso. Pertencem ao povo, que não sabe disso porque nos últimos oitenta anos elas foram tomadas pelos colonizadores empresariais. Tanto a televisão quanto o rádio têm grande potencial para a educação e para enriquecer a democracia”, diz Steve Rendall, analista sênior do grupo Fair (Justiça e Precisão na Reportagem), no artigo “Uma só voz”, de Glauco Faria, publicado em abril na revista Fórum.

É necessário compreender que democratizar a comunicação é garantir a todo cidadão não só o direito de acesso, mas o de produção de conteúdo dos meios, mesmo que com o auxílio ou o intermédio de um profissional de comunicação. O importante é que os diversos grupos sociais sejam ouvidos e tenham à sua disposição veículos nos quais possam expor suas idéias e ter suas necessidades específicas atendidas.

Por lei, o acesso à comunicação é direito de todos. Mas a mesma lei dificulta, por exemplo, o processo de legalização e manutenção de rádios e TVs comunitárias. Os poucos que conseguem legitimar-se raramente conseguem manter-se segundo as imposições legais. Para esses meios não há socorro do BNDES. O resultado desse processo é a proliferação de veículos ilegais que são constantemente perseguidos e fechados pelo Judiciário. Em outras palavras, o que se observa a cada dia no Brasil é o aumento do abismo entre os detentores e os consumidores dos meios de comunicação. É a democracia agonizando numa rua deserta e escura.

Matéria de capa da edição # 8 do FM impresso

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