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Posts Tagged ‘EXECUTIVO’


Quantas vezes você já se encontrou na situação de não ter a quem fazer uma reclamação no setor público? Quantas vezes você já reclamou de um serviço público, e não obteve resposta satisfatória, ou pelo menos digna? Quantas vezes você já foi obrigado a engolir cara feia quando precisou de um servidor público que estava fumando um cigarrinho e teve que parar na metade pra lhe atender? Quantas vezes você teve vontade, e motivo, pra querer multar quem multa? Quantas horas você já esperou pela ‘boa vontade’ de alguém que recebe o salário pago por você mesmo, através dos impostos?

Agora o outro lado. Numa instituição privada você aceita ser tratado assim? Qual é a sua primeira reação quando entende que foi mal atendido? Reclamar ao superior na maioria das vezes resolve, e mesmo quando não resolve você, pelo menos, já sabe a quem recorrer numa próxima falha. Ou pelo menos sabe quem é o responsável pelo setor para fazer uma reclamação ao dono da empresa.

O entendimento de que o que é ‘público’ não tem dono é enganoso e revoltante. O dono, ou os donos, somos nós. Então por que não nos vemos na obrigação de questionar o que acreditamos estar errado? Por que não exercemos o nosso DEVER de cidadãos de cobrar e fiscalizar o que é feito com o NOSSO dinheiro?

No setor público ficamos a mercê da ‘boa vontade’ do servidor, pois quase nunca encontramos um superior que tenha a única função de fiscalizar e cobrar os servidores públicos subordinados do setor. E não me refiro apenas à prefeitura. Encontramos descaso no atendimento e na prestação de serviços também no INSS, SAAE, D.E.R., hospitais, Guarda Municipal, escolas e universidades públicas e outros, que são ambientes freqüentes de descaso com o cidadão e principalmente com o nosso suado dinheirinho que nos assaltam a cada compra de qualquer produto no país das mais altas taxas de juros do planeta Terra.

Esta semana recebi um email de um amigo, o qual não citarei o nome, onde me contava que há cerca de um mês, ao visitar o site oficial da Prefeitura de Amparo, encontrou um erro. Ou melhor, dois erros. Na página principal do site (http://www.amparo.sp.gov.br) encontra-se escrito no título da página “Estância HIDROMINEAL”, e na recém criada página do Festival de Inverno (http://www.amparo.sp.gov.br/eventos/festival_inverno/2009/index.html) encontra-se “Estância HIRDROMINREAL”. Este cidadão, ao avisar os erros ao responsável pelo setor de comunicação, e pelos sites citados, obteve uma resposta de pouco comprometimento do servidor, dando a entender que aquilo não era um ‘erro’, e que a qualquer momento poderia corrigi-lo.

Pois é, é um erro mesmo. E tratando-se do principal cartão de visita da cidade na internet, que na maioria das vezes é a única fonte de informação disponível a cidadãos de outras cidades, vemos que o servidor responsável pelo site não tem qualificação necessária para exercer a função, seja ele concursado ou não. Não vou nem citar os erros de português do site, pois não sou perito no assunto e por que todos eles juntos não caberiam neste texto.

Uma cidade que faz obras adaptadas as necessidades de deficientes visuais e motores para que estes não tropecem nas calçadas, não pode tropeçar no português. Muito menos quando o erro é grotesco e vergonhoso. Porém, não haveria problema algum nos erros, se o servidor responsável tivesse a pronta disponibilidade em corrigi-los. Mas pelo jeito esse não é um erro relevante no entendimento do servidor, tanto pela resposta dada quando da reclamação, como pela demora na correção, pois passou um mês desde então e nada foi corrigido. Só não sabemos desde quando o erro existe. Talvez muita gente tenha reparado e dado muita risada de nossa cidade já há muito tempo atrás.

Este é um pequeno exemplo de como temos muito trabalho pela frente em busca de um serviço público eficiente e de qualidade. Os servidores concursados ou comissionados devem sim zelar pela mais alta qualidade dos serviços públicos, seja nos pequenos ou nos grandes erros. Erros são erros. Numa instituição privada todos são obrigados a dar o seu melhor, e porque não no setor público? Ninguém é obrigado a acertar tudo, mas nenhum cidadão deve ser obrigado a passar por esse tipo de descaso.

Fica aqui a dica ao Prefeito. Nos próximos concursos deve-se pensar na possibilidade de criação de cargos de responsabilidade, ou seja, servidores contratados única e exclusivamente para fiscalizar os subordinados. Eles seriam os únicos responsáveis por receber as reclamações do setor ao qual é designado a fiscalizar, aplicar as medidas cabíveis e cobrar resultados cada vez melhores independente de reclamações.

Isso existe há muito tempo no setor privado, e chama-se ORGANIZAÇÃO!

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Convivemos hoje com uma situação incomodante. A situação precária do legislativo brasileiro em todos os níveis. Não conseguimos enxergar a representação popular nas casas e o pior, a maioria dos ocupantes desses cargos eletivos não se vê na obrigação de buscar maior contato com a população, e isso causa uma resposta: a redução do respeito dos eleitores pela vida política. O cidadão comum prefere se esquivar da vida política, deixando um espaço livre para outros que enxergam na vida política, um meio de sustento e não um meio de exercício da cidadania.

São raros os casos de eleitos que buscam saber as opiniões de seu eleitorado para se posicionarem diante das mais diferentes situações, e principalmente, legislar em causa dessas pessoas. O que vemos hoje é um jogo que transformou os legislativos em departamentos de aprovação de projetos dos governos, e as causas são duas: a negação por parte da grande maioria de pessoas de bem deste país da necessidade de se interessar pela vida política de sua Cidade/Estado/País; e o exagerado uso das Medidas Provisórias.

E você cidadão comum, sabe por que o Governo Lula já conseguiu aprovar mais de 400 MPs durante sua estadia no poder? Por que ele próprio nomeou mais de 30 mil cargos de confiança, uma espécie de loteamento do poder usado em troca de apoio nas votações de projetos de interesse do Executivo. No estado de São Paulo, os cargos de confiança ultrapassam os 20 mil, e todos eles estrangulam a perspectiva de crescimento profissional de servidores concursados dentro do meio público, a menos que estes se filiem a grupos políticos.

De acordo com a ONG Transparência Brasil, em nosso país os percentuais variam de 29% a 67% de eleitos para cargos do legislativo, que já foram condenados em segunda instância por crimes contra a administração pública; tiveram contas rejeitadas por Tribunais de Contas e/ou Justiça Eleitoral; ou estão sendo acusados judicialmente por compra de votos, desde o Congresso Nacional a Câmaras Municipais. E isso só tem uma causa: os cidadãos de bem desistiram de lutar por estas vagas.

Pouco vemos o legislativo amparense aprovando leis de grande importância para o município. O que vemos é um festival de requerimentos e projetos de pouca relevância para a sociedade local, e quando alguma matéria é aprovada, a maioria é de iniciativa do Executivo. Sem contar o não cumprimento de várias leis municipais. Quanto ao poder de fiscalização, este ficou de lado quando vemos os resultados das obras em nossa cidade. Nada foi supervisionado pelos nossos ‘representantes’. Nada foi questionado. Aquele material era bom mesmo? A empresa contratada pode causar algum tipo de problema? Quais são as possibilidades? Nada disso foi discutido antes da assinatura do contrato.

A recente aprovação da Lei que concede subvenção às escolas de samba em Amparo é mais uma prova de que o legislativo é submisso. Vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Lei de autoria do prefeito Paulo Miotta que destina R$ 63 mil a cada uma das quatro escolas de samba amparenses (num total de R$ 252 mil). Ao abrir os jornais, li que essa verba faz parte do montante dos investimentos destinados a cultura de nossa cidade, e me coloquei no lugar de vários escritores, pintores, poetas, artistas plásticos, músicos de outros gêneros (que não o samba) que não recebem tamanho apoio. Tenho amigos músicos e sei o quanto eles sofrem para continuar a tocar. Só a paixão pela música os mantém na batalha. Ainda li que o presidente da Câmara local defende maiores investimentos públicos nas escolas de samba, e inclusive afirmou que faz parte de uma escola de samba. Isso não pode ser considerado legislar em causa própria e/ou entidade a qual participa?

Compreendo a baixa qualidade do ensino público, e a dificuldade dos professores que se tornam cada vez maiores diante da falta de mais bibliotecas espalhadas pela cidade, dando oportunidade aos desvios de conduta da juventude dos bairros afastados, que não recebem nenhum tipo de incentivo à cultura, como aulas de música e outros tipos de formas de expressões artísticas e culturais. Só restam a eles as más influências. Só com o carnaval a prefeitura municipal gasta em média R$ 500 mil por ano. Quantos CDs de artistas locais poderiam ser produzidos com R$ 500mil? Quantas exposições artísticas e outros meios de expressão cultural poderiam ser auxiliados com R$ 500 mil? Quantos alunos de outras manifestações artísticas poderiam ser beneficiados com R$ 500 mil?

Como sempre, o abismo entre os eleitos e os eleitores é enorme. Os eleitos defendem causas populistas, acreditando que esses são os reais interesses da população, mas se saírem às ruas e conversarem com diferentes pessoas de diferentes bairros, verão que a maioria prefere que esse dinheiro destinado a cultura, não se restrinja a maior parte às escolas de samba. Verão que iniciativas inteligentes de inserção de jovens carentes em diferentes meios de expressões artísticas (que não só o samba) terão melhores resultados no combate à delinqüência juvenil, dado que percebemos um crescente aumento da violência em nossa cidade.

Verão, enfim, que apesar de aparentemente não atraírem mais votos, estas diferentes ações de incentivo a culturas diversificadas trarão melhores resultados sociais e, conseqüentemente, culturais. Mas isso depende da intenção de cada um.

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