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Posts Tagged ‘OMISSÃO’


Na terça-feira, 19 de maio, fui até Santo André e quando viajo sozinho tenho o hábito de ouvir rádios apenas de notícias. Estava ouvindo a rádio CBN e foi quando ouvi o Heródoto Barbeiro contar que existe uma lei de trânsito que diz explicitamente que quando qualquer órgão público fizer o recapeamento de uma via ou uma nova via este órgão só pode liberá-las se elas estiverem em conformidade com as leis, e isso inclui a sinalização horizontal. Essa lei é o Código de Trânsito Brasileiro, onde, em seu Art. 88, caput, consta o seguinte:
Art. 88. “Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.”

Para quem dormiu nas aulas de CFC, sinalização horizontal é a pintura na via. Faixas, guias, sinalização de parada, velocidade, faixa de pedestres, estacionamento, tudo deve estar pintado. Mas não é exatamente o que vemos por aqui e em todos outros lugares que freqüentamos. Disse Heródoto que os órgãos públicos quando procurados alegam dificuldades burocráticas para a execução das pinturas no mesmo dia, e com esse argumento desrespeitam a lei colocando a vida de motoristas e pedestres em risco. Porém cansamos de ver vias que há mais de seis meses estão sem sinalização.

Aqui em Amparo a situação das vias públicas é vergonhosa, e sobram exemplos de vias recém recuperadas ou novas sem sinalização em Amparo. Falta fiscalização. Falta interesse na busca pela informação. Sobra omissão.

Sobra omissão dos próprios órgãos públicos responsáveis pela questão, que deviam trabalhar inteligentemente para buscar alternativas em resolver a desculpa da burocracia. Se o próprio órgão público está fora da lei, que moral ele tem para autuar infratores?

Os meios de comunicação também não são diferentes, pois não investigam e não questionam por que está se desrespeitando a lei. Você pode pensar que esse não é um grande problema que mereça essa minha ‘revolta’, mas lei é lei. Todas as leis devem ser respeitadas pelo cidadão e pelos órgãos públicos. Mas do jeito que as coisas vão, parece que nem todos pensam assim.

As Normas de Trânsito não obrigam os candidatos à motorista a comprovarem habilidade para andar em estradas. Dirigir não é apenas saber mudar a marcha sem precisar olhar para o câmbio. Como é possível alguém conseguir tirar carta de motorista mesmo não sabendo regras básicas para andar no trânsito como:

– andar na faixa da direita quando estiver em baixa velocidade;

– manter-se à esquerda se for virar à esquerda e manter-se à direita quando for virar a direita;

– NÃO FECHAR CRUZAMENTO (se não tem espaço pra você depois do cruzamento, não cruze, pois você vai ficar parado no meio impedindo outras pessoas de cruzarem);

– quando for fazer retorno ou entrar em bairros que precise atravessar a mão contrária a sua na estrada, AGUARDAR NO ACOSTAMENTO para evitar acidentes e resguardar a própria vida (você não vai gastar mais gasolina por isso, pode ter certeza). Como exemplo fica a entrada do Jd. Nova Era e o ‘ninho de rato’ que é o cruzamento, no meio da curva, na entrada do loteamento Vale Verde;

– NÂO ESTACIONAR EM FILA DUPLA como em frente à farmácia em frente à Praça Pádua Sales, bares, e em frente às escolas. Essas, aliás, deveriam seguir o exemplo de escolas de São Paulo que usaram a inteligência para criar uma faixa de ‘pit-stop’ com sinalizações horizontais e cones em frente o portão da escola, onde os carros não podem ficar parados mais que 20-30 segundos, trazendo mais segurança aos alunos e desafogando o trânsito. Os pais entram em fila indiana e param os carros e os filhos já estão atentos para entrar no carro e seguir em segurança.

Sobra omissão dos órgãos competentes pela fiscalização, omissão que também acontece quando tais órgãos não conscientizam eficazmente a população pedestre em RESPEITAR O SINAL DE PEDESTRES, pois os carros respeitam o sinal, e quando estão liberados pelo sinal verde, se vêem reféns de um tempo mínimo para atravessar o cruzamento e pedestres que ‘desfilam’ sob o sinal de vermelho para pedestres. A obrigação de educação de trânsito é relatada no Art. 24, inciso XV do Código de Trânsito Brasileiro. Será preciso alguém morrer para o respeito ser de todas as partes? Vai ser terrível para o motorista que, sem culpa, matar. Mas ele vai estar protegido pela lei.

A lei que só vai ser aprendida e respeitada depois da tragédia. Será necessário?

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Cidadãos abandonados

Aqui vou começar uma série de posts que, pelo jeito como as coisas vão, vai ter vida longa. Hoje, na minha caminhada matinal por volta das 8h30min, tive grande dificuldade para atravessar o semáforo do cruzamento da Unimed, pois o semáforo que tem 3 fases mais 4 travessias de pedestres estava com defeito, apenas piscando o sinal amarelo. Não preciso nem dizer a zona que estava lá em pleno horário de muito movimento, mas mesmo assim não vou deixar passar em branco o que vi. Uma senhora com carrinho de bebê quase foram atropelados por um carro, que também se via perdido num cruzamento sem dono.

Liguei para a Guarda CIVIL Municipal e fui informado que eles já sabiam da ocorrência, e que uma viatura com agentes de trânsito ficariam ali organizando o tráfego apenas em ‘HORÁRIO DE PICO’. Indaguei o servidor PÚBLICO que se aquele horário não fosse de pico, então qual seria? Foi então que ele me informou que uma viatura seria enviada ao local em instantes.

Continuei minha caminhada e momentos depois vi uma viatura da GCM passando perto do posto Miragem, mas minutos depois recebi uma ligação de meu pai pedindo para eu voltar pra casa pra ajudá-lo com minha avó que precisava ir fazer um exame, e foi quando me surpreendi ao ver que a viatura, se parou, ficou muito pouco tempo por lá.

Fui até minha casa e após ajudá-los, voltei a ligar para a GCM e confesso que, por ter ficado meio ‘nervoso’, acabei esquecendo de perguntar o nome do servidor PÚBLICO que me atendeu, mas a segunda ligação foi entre 9h40min – 9h55min. Voltei a questioná-lo sobre o problema, e acabei desabafando um pouco de minha revolta com aquele que tive a oportunidade, dizendo a ele que a Guarda CIVIL Municipal tem a palavra CIVIL no meio para mostrar que ela deve cuidar das PESSOAS, coisa que eles estavam se omitindo. Respondeu-me que agentes de trânsito foram enviados ao local, e após analise, decidiram que não era necessária a intervenção da Guarda naquele caso. Não contente o servidor PÚBLICO quis saber qual o meu local de trabalho. Foi quando saí do sério.

Questionei a ele por que a Guarda CIVIL Municipal precisa saber onde trabalho? Ela precisa saber apenas que sou um cidadão amparense que paga os seus impostos e que deve ser atendido por aqueles que devem resguardar as vidas dos cidadãos amparenses. Disse que a GCM deve ter o papel de conscientizar a população e não apenas multá-la, cuidando também de espaços públicos, questões de transito como a citada, da integridade física e moral dos cidadãos e demais direitos, bem como fiscalizar os seus deveres de acordo com a lei, não se restringindo apenas às ações de repercussão na mídia (se esse for o caso, serei o primeiro a abrir espaço para a corporação quando ela atender com educação a população).

Por fim, o servidor PÚBLICO me informou que a ligação estava sendo gravada para minha proteção e dele também, e que as atitudes que seriam tomadas eram apenas as informadas por ele anteriormente, e que se eu quisesse que comparecesse pessoalmente a sede da GCM para fazer uma reclamação ao Comandante Gustavo Armelini. Não contente, desligou o telefone na minha cara.

Acho que vocês podem imaginar como me senti. Completamente abandonado.

Ora, a responsabilidade desta situação não seria da Prefeitura? Analisando o artigo 24 do CTB obtemos a resposta: Art. 24. “Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; II – planejar, projetar, regulamentar e OPERAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS, DE PEDESTRES E DE ANIMAIS, E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CIRCULAÇÃO E DA SEGURANÇA DE CICLISTAS; III – IMPLANTAR, MANTER E OPERAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; (…)”.

Foi então que voltei ao cruzamento e fiz o vídeo que segue abaixo. Reparem que logo no início do vídeo, um pedestre empurrando uma bicicleta quase foi atropelado por uma moto. Na seqüência a comprovação da ‘zona’, onde carros quase batiam para conseguir atravessar, e no fim do vídeo um senhor atravessando a rua completamente abandonado pelos sistemas de segurança de pedestres.

Após ver o vídeo, você concorda com o servidor PÚBLICO que analisou a situação e julgou não necessária a intervenção do agente de trânsito no local?

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