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Posts Tagged ‘POLÍTICA’

“A Corte e a Plebe.”

 

“Para a corte, banquete

Para a plebe, farelo.

Esse é meu país,

Minha cidade, minha raiz.

 

Tratando de lavar os pés do feitor,

Enquanto esquece o trabalhador,

Que aqui não tem EPIs

Pra proteger, no mínimo, o nariz

Do veneno que causa dor.

 

Pra ele, aqui não há refeitório

Só o verde a contemplar da janela

Pra esquecer esse eterno velório.

 

Deste povo eu sinto pena!

Cidadãos que não condenam,

E que muitas vezes nem sabem

Que quando chega o deputado,

Surgem mesas decoradas

Com bolo e bolacha maisena.

 

Sinto que a este lugar pertenço!

Só não sei se é este tipo de governo que mereço,

Quando pago meus impostos a duro preço

Pra sustentar marmanjo sem endereço.

 

Muita gente aqui ganhou lugar,

Sem, no mínimo, um concurso a prestar!

Fazem nada o dia todo!

Mas aprenderam rapidinho a puxar de rodo,

A verba da viagem pra no particular gastar.

 

De uma coisa tenho que me conscientizar:

Precisamos a salva de palmas ignorar,

E cada vez mais aprender a assistir e analisar,

Pra no dia que o ‘dia do voto’ chegar,

Essa gente do poder nós vamos espurgar!”

Murilo Oliveira.

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Convivemos hoje com uma situação incomodante. A situação precária do legislativo brasileiro em todos os níveis. Não conseguimos enxergar a representação popular nas casas e o pior, a maioria dos ocupantes desses cargos eletivos não se vê na obrigação de buscar maior contato com a população, e isso causa uma resposta: a redução do respeito dos eleitores pela vida política. O cidadão comum prefere se esquivar da vida política, deixando um espaço livre para outros que enxergam na vida política, um meio de sustento e não um meio de exercício da cidadania.

São raros os casos de eleitos que buscam saber as opiniões de seu eleitorado para se posicionarem diante das mais diferentes situações, e principalmente, legislar em causa dessas pessoas. O que vemos hoje é um jogo que transformou os legislativos em departamentos de aprovação de projetos dos governos, e as causas são duas: a negação por parte da grande maioria de pessoas de bem deste país da necessidade de se interessar pela vida política de sua Cidade/Estado/País; e o exagerado uso das Medidas Provisórias.

E você cidadão comum, sabe por que o Governo Lula já conseguiu aprovar mais de 400 MPs durante sua estadia no poder? Por que ele próprio nomeou mais de 30 mil cargos de confiança, uma espécie de loteamento do poder usado em troca de apoio nas votações de projetos de interesse do Executivo. No estado de São Paulo, os cargos de confiança ultrapassam os 20 mil, e todos eles estrangulam a perspectiva de crescimento profissional de servidores concursados dentro do meio público, a menos que estes se filiem a grupos políticos.

De acordo com a ONG Transparência Brasil, em nosso país os percentuais variam de 29% a 67% de eleitos para cargos do legislativo, que já foram condenados em segunda instância por crimes contra a administração pública; tiveram contas rejeitadas por Tribunais de Contas e/ou Justiça Eleitoral; ou estão sendo acusados judicialmente por compra de votos, desde o Congresso Nacional a Câmaras Municipais. E isso só tem uma causa: os cidadãos de bem desistiram de lutar por estas vagas.

Pouco vemos o legislativo amparense aprovando leis de grande importância para o município. O que vemos é um festival de requerimentos e projetos de pouca relevância para a sociedade local, e quando alguma matéria é aprovada, a maioria é de iniciativa do Executivo. Sem contar o não cumprimento de várias leis municipais. Quanto ao poder de fiscalização, este ficou de lado quando vemos os resultados das obras em nossa cidade. Nada foi supervisionado pelos nossos ‘representantes’. Nada foi questionado. Aquele material era bom mesmo? A empresa contratada pode causar algum tipo de problema? Quais são as possibilidades? Nada disso foi discutido antes da assinatura do contrato.

A recente aprovação da Lei que concede subvenção às escolas de samba em Amparo é mais uma prova de que o legislativo é submisso. Vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Lei de autoria do prefeito Paulo Miotta que destina R$ 63 mil a cada uma das quatro escolas de samba amparenses (num total de R$ 252 mil). Ao abrir os jornais, li que essa verba faz parte do montante dos investimentos destinados a cultura de nossa cidade, e me coloquei no lugar de vários escritores, pintores, poetas, artistas plásticos, músicos de outros gêneros (que não o samba) que não recebem tamanho apoio. Tenho amigos músicos e sei o quanto eles sofrem para continuar a tocar. Só a paixão pela música os mantém na batalha. Ainda li que o presidente da Câmara local defende maiores investimentos públicos nas escolas de samba, e inclusive afirmou que faz parte de uma escola de samba. Isso não pode ser considerado legislar em causa própria e/ou entidade a qual participa?

Compreendo a baixa qualidade do ensino público, e a dificuldade dos professores que se tornam cada vez maiores diante da falta de mais bibliotecas espalhadas pela cidade, dando oportunidade aos desvios de conduta da juventude dos bairros afastados, que não recebem nenhum tipo de incentivo à cultura, como aulas de música e outros tipos de formas de expressões artísticas e culturais. Só restam a eles as más influências. Só com o carnaval a prefeitura municipal gasta em média R$ 500 mil por ano. Quantos CDs de artistas locais poderiam ser produzidos com R$ 500mil? Quantas exposições artísticas e outros meios de expressão cultural poderiam ser auxiliados com R$ 500 mil? Quantos alunos de outras manifestações artísticas poderiam ser beneficiados com R$ 500 mil?

Como sempre, o abismo entre os eleitos e os eleitores é enorme. Os eleitos defendem causas populistas, acreditando que esses são os reais interesses da população, mas se saírem às ruas e conversarem com diferentes pessoas de diferentes bairros, verão que a maioria prefere que esse dinheiro destinado a cultura, não se restrinja a maior parte às escolas de samba. Verão que iniciativas inteligentes de inserção de jovens carentes em diferentes meios de expressões artísticas (que não só o samba) terão melhores resultados no combate à delinqüência juvenil, dado que percebemos um crescente aumento da violência em nossa cidade.

Verão, enfim, que apesar de aparentemente não atraírem mais votos, estas diferentes ações de incentivo a culturas diversificadas trarão melhores resultados sociais e, conseqüentemente, culturais. Mas isso depende da intenção de cada um.

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AGÊNCIA BRASIL – 02/10/2008 – http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u557883.shtml

Presidente do TSE defende voto facultativo no Brasil.

“O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, defendeu ontem (1º) em entrevista ao Programa 3 a 1, da TV Brasil, que o voto no país deixe de ser obrigatório futuramente, condicionado à maior consolidação da democracia e da justiça social. A entrevista completa será exibida a partir das 22h pela emissora.

“Eu entendo que temos um encontro marcado com esse tema no futuro e a legislação consagrará, como em outros países, a voluntariedade do voto. O eleitor comparecendo porque quer participar efetivamente do processo eleitoral e se engajando nas campanhas com mais conhecimento de causa e determinação pessoal”, disse Britto.

“Como rito de passagem, a obrigatoriedade do voto deve permanecer ainda por mais tempo. Até que a democracia se consolide e que a economia chegue mais para todos”, ressaltou.

Na entrevista, Ayres Britto também reiterou posicionamento favorável ao financiamento público de campanha, como solução mais viável para evitar que o poderio econômico prevaleça sobre as qualidades políticas de cada candidato.

“Um dos fatores de desequilíbrio na campanha é o abuso do poder econômico, que tende a prosperar enquanto não houver financiamento público”, assinalou.

Segundo o ministro, tanto o caixa um (doações recebidas e declaradas) quanto o caixa-dois (utilização de recursos não contabilizados) estimulam uma situação imprópria para o exercício dos mandatos públicos pelos candidatos.

“Quando não se tem financiamento público exclusivo, os candidatos resvalam para o caixa-dois. E o caixa-dois se tornou, à margem da lei, uma práxis. Significa um financiamento de campanha por quem não pode aparecer, que tende a financiar a campanha como um investimento, um capital empatado, que precisa de retorno, de ser remunerado”, argumentou Britto.

“Sou contra também o caixa um. O candidato já é eleito comprometido com os seus financiadores e, para fazer o capital retornar às fontes, vai negociar com concessões, permissões, dispensa de licitação, subfaturamento e até corrupção. Isso abate numa só cajadada os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, porque tudo ocorre debaixo dos panos, e o princípio da eficiência administrativa”, concluiu o ministro.

O Programa 3×1 é apresentado pelo jornalista Luiz Carlos Azêdo. Participaram da entrevista com o presidente do TSE, como convidados, o cientista político Renato Lessa e o analista de pesquisas Antônio Lavareda.

Por Marco Antônio Soalheiro.”

Passados seis meses da data da matéria, ainda não consigo entender por que questões fundamentais como essa, nunca chegam ao debate público. Falta de incentivo por parte dos três poderes, falta de vontade por parte de população e falta de entusiasmo e espaço para o tema nos meios de comunicação de massa.

O sistema eleitoral brasileiro está falido há muito tempo por falta de discussões e pressões populares em temas importantíssimos para uma mudança de realidade do congresso e da maioria das cidades brasileiras. Não podemos esperar essa iniciativa por parte dos congressistas, pois não há interesse em mudança. Você acha que deve continuar como tudo está?

No recente, e vergonhoso, caso da farra das passagens aéreas, deputados como Silvio Costa (PMN-PE) chegaram a dizer que eles mantinham tais práticas, pois quando chegaram a Brasília dizia-se que “poderíamos ir até a lua”, e que como a opinião pública, a imprensa e os eleitores não protestavam a favor ou contra, continuaram com a prática nada ética de usar o nosso dinheiro para fazer viagens particulares. Imaginem que o deputado Fábio Faria (PMN-RN) levou a Adriane Galalau para New York..!! Com o meu, o seu, o nosso dinheiro..!! Stefani Brito e seu irmão, Priscila Fantin são os nomes que aparecem envolvidos na mesma prática..!! Justamente funcionários da maior emissora de TV brasileira, que na minha humilde opinião, presta um desserviço a nação, e que quando estava a ponto de falir, recebeu dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SOCIAL {onde está o social no empréstimo à globo?}), ao mesmo tempo em que pagava, e continua pagando, salários estratosféricos às suas celebridades que nada ajudam no progresso econômico e social brasileiro.

O BNDES, aliás, é um caso de discussão a parte. Estranho um banco que dizem ter sido criado para o desenvolvimento econômico e social da nação, fazer financiamentos de obras fora do país. Até aí, nada de tão ruim, mas quando sabemos que os países que receberam esses empréstimos estão a ponto de dar calote no Brasil, a situação muda. E muda muito. Milhões, bilhões, que poderiam ter sidos investidos aqui, criando microempresas e modernizando as já existentes, aumentando o numero de vagas de emprego rapidamente. Vamos perdê-los todos a troco de nada?

Para termos uma idéia da putaria (não há outra palavra para descrever) que rola no congresso, listo abaixo os escândalos recentes:

1.Verba indenizatória

2.Castelogate

3.Agaciel Maia e sua mansão

4.Horas extras nas férias

5.Chico Alencar (PSOL-RJ) contrata correligionário

6.Diretor do Senado usava apartamento funcional para família

7.Sarney utiliza seguranças do Senado no Maranhão

8.Nepotismo terceirizado

9.Tião Viana empresta celular à filha

10.Os 181 diretores no Senado

11.Assessora de Roseana Sarney era diretora

12.Sogra fantasma no gabinete de Renan Calheiros

13.Filha de FHC trabalha de casa para senador

14.Diretora de comunicação em campanha

15.Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e sua doméstica – 1

16.Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e sua doméstica – 2

17.Deputado José Paulo Tófano (PV-SP) e sua doméstica – 3

18.Tasso Jereissati e os loucos por jatinhos

19.Gráfica imprime material de campanha

20.Funcionários de Adelmir Santana (DEM-DF) prestam serviço a vice-governador

21.Ministro Hélio Costa (Comunicações) usa serviço de secretária paga pelo Senado

22.Terceirização irregular

23.Deputado Fábio Faria (PMN-RN) pagou viagens para Carnatal

24.Ministros-deputados usam passagens da Câmara

25.Deputados fazem viagens internacionais pagas pela Câmara

26.Câmara e Senado perdoam todos os delitos da “farra aérea”, fingem cortar gastos e
ensaiam reduzir passagens para familiares

27.Viúva de senador recebe sobra de passagens em dinheiro

28.Ministros do Supremo Tribunal Federal entram na cota de passagens da Câmara

29.Senador Gerson Camata acusado de uso de caixa dois

30.Protógenes voou com passagens do PSOL

31.Membros do Conselho de Ética usaram passagens para ir ao exterior

32.Fernando Gabeira deu passagens para família ir ao exterior

33.Michel Temer, presidente da Câmara, também usou passagens para “familiares e
terceiros”

34.Ministro do TCU Augusto Nardes voa na cota do deputado Otávio Germano (PP-RS)

35.Câmara pagou 42 passagens para ex-diretor do Senado e família

36.Senado paga motorista de ministro Hélio Costa (Comunicações) em BH

37.Ciro Gomes reage à reportagem sobre passagens com xingamentos

38.Gabinetes da Câmara negociam bilhetes de deputados com agências

39.Senadores têm seguro saúde vitalício para a família

40.Senador usou assessor do Senado para compras particulares

41.Ex-diretor do Senado usava empresas de fachada

42.Deputado usa cota aérea com time de futebol

43.Deputados “clonam” prestação de contas

44.Deputado pagou com verba indenizatória advogado que atuou em sua defesa no TSE

45.117 ex-deputados tiveram passagens aéreas pagas pela Câmara

No link http://noticias.uol.com.br/politica/escandalos-congresso-nacional-2009.jhtm voce pode conferir, caso a caso quais foram as punições.

Não assuste se ler “O QUE ACONTECEU? Nada.” Em quase todas elas.

No link http://noticias.uol.com.br/politica/viagens-internacionais-deputados.jhtm você vai encontrar a lista de congressistas, com os links de seus emails pra você mandar uma cartinha de amor, que viajaram ao exterior com o nosso dinheirinho. Perca um tempinho..!! mande um emailzinho..

Foi a partir dessa atitude de milhares de brasileiros que lotaram as caixas postais dos nossos queridos congressistas, que eles resolveram tentar botar ordem na coisa. O grande problema é que, como sempre, eles deixaram umas brechinas… Confira no link: http://uolpolitica.blog.uol.com.br/arch2009-04-26_2009-05-02.html.

O assunto rende.. Comentem, discutam, debatam.. Só assim vamos criar um senso crítico de nível para combater essas vergonhas.

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Hoje compareci à Audiência Pública realizada na sede da Prefeitura de Amparo, apresentada pela secretária da fazenda, Andréa Vilas Boas. Anteriormente marcada para as 13:00 horas, a audiência foi alterada para as 15:00 horas como anunciou o Jornal Oficial de Amparo nas edições 391 e 392, mas que curiosamente tinham a mesma data, 17 de Abril de 2009 nas publicidades da audiência.

A Lei, que deve ser aprovada pela Câmara Municipal ano a ano, é apenas um segmento do planejamento estudado pelo prefeito e equipe. O processo é composto pelas seguintes fases:

– Plano Diretor – Plano discutido com a população das diretrizes de desenvolvimento do Município em longo prazo.

– PPA – Plano Plurianual – Planejamento do mandato de 4 anos.

– LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei que estipula e enumera as diretrizes municipais no ano seguinte. Deve ser aprovada pela câmara todo ano.

– LOA – Lei de Orçamento Anual – Lei do orçamento com gastos e receitas em equilíbrio do ano seguinte. Deve ser aprovada pela câmara todo ano.

O plano diretor decide as diretrizes do município em longo prazo. O PPA é o planejamento de 4 anos daquele governo de acordo com as necessidades e diretrizes contidas no Plano Diretor. A partir das decisões tomadas no PPA, ano a ano, a equipe de planejamento da Prefeitura estipula através do LDO as metas, ações, receitas e gastos do ano seguinte, as quais têm de ser aprovadas pela maioria de votos na Câmara Municipal. Após aprovado a LDO, a equipe da prefeitura tem de preparar a LOA, onde conterá todas as informações do orçamento do ano seguinte. Obras, gastos com pessoal, pagamento de dividas, manutenção da cidade, tudo ponto a ponto, para ser estudado pela câmara municipal e, se de acordo com as leis vigentes, colocado em votação.

O programa de governo segue eixos estratégicos, que se direcionam em: Ações Sociais; Infra-estrutura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; e Preservação e Manutenção da Cidade.

Conhecido o processo de execução do planejamento da cidade, Andréia nos explicou a composição, a grosso modo, das receitas da cidade. Segue tabela:

Verba direcionada a Saúde (sem interferência de Prefeitura) – 31,99%
Tesouro do Município – 68,01%
Receitas – 100%

Subdivisão do Tesouro:
Gastos com Educação – 25,80%
Gastos com Saúde (decididos pela prefeitura/mínimo de 15% por lei) – 21%
Gastos com Pessoal – 10%
Gastos com Câmara Municipal – 3%
Gastos com Obrigatoriedades (Dividas, precatórios, etc.) – 2,50%
Saldo Líquido (sobra para o prefeito investir na cidade) – 5,71%

Mostrou-nos também as estimativas de receita de 2009 a 2013. Segue abaixo:

– 2009 – 124 milhões
– 2010 – 128 milhões
– 2011 – 131 milhões
– 2012 – 139 milhões
– 2013 – 148 milhões

Se fizermos as contas, por exemplo, do ano de 2009, a receita total menos a receita direcionada a saúde sem interferência da prefeitura, teremos R$ 84.332.400,00.

Subdivisão do Tesouro:
Gastos com Educação – R$ 21.757.759,20
Gastos com Saúde (decididos pela prefeitura) – R$ 17.709.804,00
Gastos com Pessoal – R$ 8.332.400,00
Gastos com Câmara Municipal – R$ 2.529.972,00
Gastos com Obrigatoriedades – R$ 2.108.310,00
Saldo Líquido para custeio e investimento – R$ 4.815.380,04

Gastamos com a nossa Câmara Municipal mais da metade do valor gasto em investimentos na cidade. Isso para apenas 10 vereadores e o custeio da casa legislativa.

R$ 21.083,10 por mês por cada vereador da Câmara?

***OBS: FAZENDO JUSTIÇA, COMO O ANDRÉ DISSE NOS COMENTÁRIOS, “São dez vereadores, mas não se esqueça que, do total destinado à Câmara, além dos salários dos vereadores, tem-se que contabilizar também os gastos com luz, telefone, funcionários, material, etc., não esquecendo também dos gastos com viagens e combustível do(s) veículo(s) da Câmara (não sei se a Câmara tem mais de um veículo oficial). Pelo que eu ouvi dizer, o salário de um vereador é pago em torno de R$ 2.500,00, mensalmente”.

COMO BOM BRASILEIRO SEMPRE TENHO UM PÉ ATRÁS COM POLÍTICOS.. rsrs VLW XISAL..!!***

Além de conhecer o processo de planejamento de um governo municipal, esse foi o único dado que consegui aproveitar numa audiência pública que tinha o compromisso de “apresentação e DISCUSSÃO da lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010”, como anunciou o Jornal Oficial de Amparo.

Apenas se apresentou o processo e não o seu conteúdo. Não se discutiu nada, infelizmente. Talvez sejam nessas pequenas coisas que o povo desanime em buscar informações pertinentes a sua vida.

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