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Posts Tagged ‘PREFEITURA’

“Eu me filiei ao PT em 1999. De 2001 a 2008 fui secretário de Planejamento do governo de Cesar Pagan em Amparo (SP). Hoje sou o prefeito. Nós, da base do PT, fomos extremamente abalados pela crise do mensalão, causada por ‘meia dúzia’ de pessoas do partido. O PT amadureceu e melhorou muito após a crise. Também saliento que, sob o comando de Lula, nunca os municípios receberam tantos recursos do governo
federal, e que o PT deve continuar governando o país. Porém a crise do Senado é vergonhosa para nós, brasileiros. Ver José Sarney à frente disso é digno de desprezo. Logo, peço aos nossos dirigentes petistas de alto escalão que revejam o conceito de governabilidade. Entendo a complexidade de uma aliança política, mas temos que estar abertos a outras possibilidades. Aqui em Amparo não temos coligação, não temos a maioria na Câmara, não temos parentes de vereadores ou pessoas empregadas na prefeitura a pedido de políticos. E não é por isso que não aprovamos nossos projetos. Mantemos uma relação de conversa e transparência com a Câmara. Temos transparência e respeito à população. Governabilidade também se constrói com história, com atitudes coerentes, não desmentindo nosso passado. Por favor, não nos decepcionem.”

PAULO TURATO MIOTTA, prefeito (Amparo, SP).

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Cidadãos abandonados

Aqui vou começar uma série de posts que, pelo jeito como as coisas vão, vai ter vida longa. Hoje, na minha caminhada matinal por volta das 8h30min, tive grande dificuldade para atravessar o semáforo do cruzamento da Unimed, pois o semáforo que tem 3 fases mais 4 travessias de pedestres estava com defeito, apenas piscando o sinal amarelo. Não preciso nem dizer a zona que estava lá em pleno horário de muito movimento, mas mesmo assim não vou deixar passar em branco o que vi. Uma senhora com carrinho de bebê quase foram atropelados por um carro, que também se via perdido num cruzamento sem dono.

Liguei para a Guarda CIVIL Municipal e fui informado que eles já sabiam da ocorrência, e que uma viatura com agentes de trânsito ficariam ali organizando o tráfego apenas em ‘HORÁRIO DE PICO’. Indaguei o servidor PÚBLICO que se aquele horário não fosse de pico, então qual seria? Foi então que ele me informou que uma viatura seria enviada ao local em instantes.

Continuei minha caminhada e momentos depois vi uma viatura da GCM passando perto do posto Miragem, mas minutos depois recebi uma ligação de meu pai pedindo para eu voltar pra casa pra ajudá-lo com minha avó que precisava ir fazer um exame, e foi quando me surpreendi ao ver que a viatura, se parou, ficou muito pouco tempo por lá.

Fui até minha casa e após ajudá-los, voltei a ligar para a GCM e confesso que, por ter ficado meio ‘nervoso’, acabei esquecendo de perguntar o nome do servidor PÚBLICO que me atendeu, mas a segunda ligação foi entre 9h40min – 9h55min. Voltei a questioná-lo sobre o problema, e acabei desabafando um pouco de minha revolta com aquele que tive a oportunidade, dizendo a ele que a Guarda CIVIL Municipal tem a palavra CIVIL no meio para mostrar que ela deve cuidar das PESSOAS, coisa que eles estavam se omitindo. Respondeu-me que agentes de trânsito foram enviados ao local, e após analise, decidiram que não era necessária a intervenção da Guarda naquele caso. Não contente o servidor PÚBLICO quis saber qual o meu local de trabalho. Foi quando saí do sério.

Questionei a ele por que a Guarda CIVIL Municipal precisa saber onde trabalho? Ela precisa saber apenas que sou um cidadão amparense que paga os seus impostos e que deve ser atendido por aqueles que devem resguardar as vidas dos cidadãos amparenses. Disse que a GCM deve ter o papel de conscientizar a população e não apenas multá-la, cuidando também de espaços públicos, questões de transito como a citada, da integridade física e moral dos cidadãos e demais direitos, bem como fiscalizar os seus deveres de acordo com a lei, não se restringindo apenas às ações de repercussão na mídia (se esse for o caso, serei o primeiro a abrir espaço para a corporação quando ela atender com educação a população).

Por fim, o servidor PÚBLICO me informou que a ligação estava sendo gravada para minha proteção e dele também, e que as atitudes que seriam tomadas eram apenas as informadas por ele anteriormente, e que se eu quisesse que comparecesse pessoalmente a sede da GCM para fazer uma reclamação ao Comandante Gustavo Armelini. Não contente, desligou o telefone na minha cara.

Acho que vocês podem imaginar como me senti. Completamente abandonado.

Ora, a responsabilidade desta situação não seria da Prefeitura? Analisando o artigo 24 do CTB obtemos a resposta: Art. 24. “Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; II – planejar, projetar, regulamentar e OPERAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS, DE PEDESTRES E DE ANIMAIS, E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CIRCULAÇÃO E DA SEGURANÇA DE CICLISTAS; III – IMPLANTAR, MANTER E OPERAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; (…)”.

Foi então que voltei ao cruzamento e fiz o vídeo que segue abaixo. Reparem que logo no início do vídeo, um pedestre empurrando uma bicicleta quase foi atropelado por uma moto. Na seqüência a comprovação da ‘zona’, onde carros quase batiam para conseguir atravessar, e no fim do vídeo um senhor atravessando a rua completamente abandonado pelos sistemas de segurança de pedestres.

Após ver o vídeo, você concorda com o servidor PÚBLICO que analisou a situação e julgou não necessária a intervenção do agente de trânsito no local?

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Cultura do Desperdício.


Por Aline Panhan.

Há tempos, os eleitores viam a administração pública como uma fonte inesgotável de recursos. Desse modo, as expectativas geradas nos eleitores eram de que o administrador público competente era o tocador de obras, ou seja, aquele político que ao passar pelos cargos executivos deixava como marca alguma obra monumental como grandes rodovias, pontes, viadutos, escolas, hospitais, etc, mesmo às custas de um processo contínuo de endividamento que passava de gestão para gestão como uma bola de neve, tornando-se cada vez maior.

Com a “estabilização” econômica, os eleitores passaram a compreender que o orçamento público é similar ao orçamento doméstico, o que significa compreender que as despesas não podem ser maior do que as receitas, e que portanto, muitas vezes é necessário apertar o cinto para botar a casa em ordem.

Mas não estou aqui para falar do desvio de dinheiro público, do superfaturamento de obras e blá blá blá…Gostaria de escrever sobre o DESPERDÍCIO e/ou uso indevido de materiais ou serviços da repartição pública, o qual não deixa de ser um desperdício de dinheiro público.

O uso do telefone, para fins particulares, o uso da internet para qualquer atividade particular, uso de serviços públicos para obtenção de vantagem particular; uso irregular de veículo pertencente ao Poder Público Municipal com finalidades particulares; uso de materiais e máquinas da repartição, bem como o desperdício injustificado destes materiais, no exercício do cargo ou função pública são ótimos exemplos. O uso de estrutura da prefeitura para fins particulares é “uma perda dupla”. Existem casos em que o servidor, além de estar utilizando a estrutura da prefeitura para resolver assuntos particulares, deixa de resolver as questões que envolvem a administração municipal e, em muitos casos, deixa de atender ao público e a demanda de trabalho.

E de quem é a culpa? Falta de fiscalização, de leis? Não! A culpa é dos próprios servidores que já entram para trabalhar em cargos públicos com esta “cultura” do desperdício. Cortando o desperdício e otimizando a utilização de serviços e material, passamos a contar com uma maior eficácia financeira como também cumprimos o papel de instituição pública no desenvolvimento do Estado, racionalizando os recursos financeiros que vêm da sociedade.

Desde já é necessário criar a cultura do uso racional e/ou reaproveitamento de materiais em todo o setor público através de curso de reciclagem, treinamentos específicos, e conscientização por meios de metas a serem atingidas, tudo ensinado por ONGs que se propõem a fazer tais trabalhos gratuitamente, ou com baixos custos.

*texto de: Aline Panhan.

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Prefeito visita?

Matéria com direito a manchete na capa do Jornal Oficial de Amparo, diz que prefeito “reservou toda a quinta-feira para visitar bairros da cidade, área rural e Distritos”. Aos mais atentos que leram, e entenderam a matéria, ficou uma dúvida.

O prefeito visitou, com o intuito de ouvir a população, obras no Silvestre IV de pavimentação de ruas. Fez “um giro” que incluiu uma visita a nova Unidade de Saúde da Família. Visitou reformas da ponte do bairro Duas Pontes, danificada ainda no verão passado, e as empresas de artesanato de Arcadas.

Segundo o secretário municipal de Governo e Planejamento, “uma das diretrizes deste governo é incentivar a participação popular, e estar nos bairros ouvindo as pessoas”.

Agora são duas dúvidas.

A primeira é: o prefeito visitou os bairros para ouvir a população ou visitar obras em andamento e recém inauguradas?

A segunda é: se este governo tem como diretriz aumentar a participação popular, porque não criar mecanismos de comunicação entre comunidade – executivo, que facilitem e tragam respostas concretas aos cidadãos que perdem horas correndo atrás de interesses do seu bairro?

Tenho certeza que é impossível o prefeito visitar “bairros da cidade, área rural e DistritoS” sozinho. Precisamos que as cabeças pensantes deste governo pensem em novas maneiras de receber e fornecer informações concretas da população.

E por que não ouvir os presidentes de associações de bairro se eles tem alguma idéia?

Basta pensar..

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Hoje compareci à Audiência Pública realizada na sede da Prefeitura de Amparo, apresentada pela secretária da fazenda, Andréa Vilas Boas. Anteriormente marcada para as 13:00 horas, a audiência foi alterada para as 15:00 horas como anunciou o Jornal Oficial de Amparo nas edições 391 e 392, mas que curiosamente tinham a mesma data, 17 de Abril de 2009 nas publicidades da audiência.

A Lei, que deve ser aprovada pela Câmara Municipal ano a ano, é apenas um segmento do planejamento estudado pelo prefeito e equipe. O processo é composto pelas seguintes fases:

– Plano Diretor – Plano discutido com a população das diretrizes de desenvolvimento do Município em longo prazo.

– PPA – Plano Plurianual – Planejamento do mandato de 4 anos.

– LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei que estipula e enumera as diretrizes municipais no ano seguinte. Deve ser aprovada pela câmara todo ano.

– LOA – Lei de Orçamento Anual – Lei do orçamento com gastos e receitas em equilíbrio do ano seguinte. Deve ser aprovada pela câmara todo ano.

O plano diretor decide as diretrizes do município em longo prazo. O PPA é o planejamento de 4 anos daquele governo de acordo com as necessidades e diretrizes contidas no Plano Diretor. A partir das decisões tomadas no PPA, ano a ano, a equipe de planejamento da Prefeitura estipula através do LDO as metas, ações, receitas e gastos do ano seguinte, as quais têm de ser aprovadas pela maioria de votos na Câmara Municipal. Após aprovado a LDO, a equipe da prefeitura tem de preparar a LOA, onde conterá todas as informações do orçamento do ano seguinte. Obras, gastos com pessoal, pagamento de dividas, manutenção da cidade, tudo ponto a ponto, para ser estudado pela câmara municipal e, se de acordo com as leis vigentes, colocado em votação.

O programa de governo segue eixos estratégicos, que se direcionam em: Ações Sociais; Infra-estrutura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; e Preservação e Manutenção da Cidade.

Conhecido o processo de execução do planejamento da cidade, Andréia nos explicou a composição, a grosso modo, das receitas da cidade. Segue tabela:

Verba direcionada a Saúde (sem interferência de Prefeitura) – 31,99%
Tesouro do Município – 68,01%
Receitas – 100%

Subdivisão do Tesouro:
Gastos com Educação – 25,80%
Gastos com Saúde (decididos pela prefeitura/mínimo de 15% por lei) – 21%
Gastos com Pessoal – 10%
Gastos com Câmara Municipal – 3%
Gastos com Obrigatoriedades (Dividas, precatórios, etc.) – 2,50%
Saldo Líquido (sobra para o prefeito investir na cidade) – 5,71%

Mostrou-nos também as estimativas de receita de 2009 a 2013. Segue abaixo:

– 2009 – 124 milhões
– 2010 – 128 milhões
– 2011 – 131 milhões
– 2012 – 139 milhões
– 2013 – 148 milhões

Se fizermos as contas, por exemplo, do ano de 2009, a receita total menos a receita direcionada a saúde sem interferência da prefeitura, teremos R$ 84.332.400,00.

Subdivisão do Tesouro:
Gastos com Educação – R$ 21.757.759,20
Gastos com Saúde (decididos pela prefeitura) – R$ 17.709.804,00
Gastos com Pessoal – R$ 8.332.400,00
Gastos com Câmara Municipal – R$ 2.529.972,00
Gastos com Obrigatoriedades – R$ 2.108.310,00
Saldo Líquido para custeio e investimento – R$ 4.815.380,04

Gastamos com a nossa Câmara Municipal mais da metade do valor gasto em investimentos na cidade. Isso para apenas 10 vereadores e o custeio da casa legislativa.

R$ 21.083,10 por mês por cada vereador da Câmara?

***OBS: FAZENDO JUSTIÇA, COMO O ANDRÉ DISSE NOS COMENTÁRIOS, “São dez vereadores, mas não se esqueça que, do total destinado à Câmara, além dos salários dos vereadores, tem-se que contabilizar também os gastos com luz, telefone, funcionários, material, etc., não esquecendo também dos gastos com viagens e combustível do(s) veículo(s) da Câmara (não sei se a Câmara tem mais de um veículo oficial). Pelo que eu ouvi dizer, o salário de um vereador é pago em torno de R$ 2.500,00, mensalmente”.

COMO BOM BRASILEIRO SEMPRE TENHO UM PÉ ATRÁS COM POLÍTICOS.. rsrs VLW XISAL..!!***

Além de conhecer o processo de planejamento de um governo municipal, esse foi o único dado que consegui aproveitar numa audiência pública que tinha o compromisso de “apresentação e DISCUSSÃO da lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010”, como anunciou o Jornal Oficial de Amparo.

Apenas se apresentou o processo e não o seu conteúdo. Não se discutiu nada, infelizmente. Talvez sejam nessas pequenas coisas que o povo desanime em buscar informações pertinentes a sua vida.

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